"Ter direito ao direito que todos têm". Estudo Comparativo dos factores protectores e de risco entre famílias adotivas.

Investigação & Família

Famílias homoparentais e heteroparentais adotivas: o que a ciência diz sobre quem cuida

Giovani Roberto Paschoal Silva | Psicólogo Clínico | ISPA-IU | Lisboa | Mestrado em Psicologia Clínica (2016)

Durante décadas, a questão da homoparentalidade foi tratada como um tabu social antes de se tornar num objeto de estudo científico sério e sistemático. A investigação de mestrado Ter o Direito ao Direito que Todos Têm, desenvolvida no ISPA – Instituto Universitário de Lisboa em 2016, sob orientação dos Professores Pedro Alexandre Costa e Isabel Leal, e com colaboração de Fiona Tasker da Birkbeck University of London, veio preencher essa lacuna com rigor metodológico: colocou frente a frente famílias adotivas homoparentais e heteroparentais para perceber, com dados concretos, o que realmente importa quando se fala em parentalidade.

O título não é inocente. Afirmar que todos têm o mesmo direito é, antes de mais, uma tomada de posição ética: a orientação sexual de um casal não deveria, por si só, determinar a sua capacidade de ser pai ou mãe. Mas a investigação não se fica pela ética — vai buscar os números.

A amostra: 150 famílias, dois países, uma questão

O estudo trabalhou com uma amostra de 150 famílias do Reino Unido — 116 mães e 33 pais, com idades entre os 27 e os 62 anos — todas elas com filhos adotivos. Das crianças, 55% eram rapazes e 45% raparigas. Esta amostra britânica não foi escolhida ao acaso: o Reino Unido tem um percurso de vanguarda na adoção por casais do mesmo sexo, com legislação própria desde 2002 (em vigor desde 2005), o que permitiu aceder a famílias homoparentais adotivas com uma dimensão e diversidade impossíveis de obter em Portugal à data, onde a lei só foi aprovada em março de 2016 — precisamente o ano em que esta tese foi concluída.

Amostra do estudo Reino Unido, 2016150

famílias adotivas na amostra total

116

mães participantes no estudo

33

pais participantes no estudo

27–62

anos de idade dos progenitores

55%

crianças do sexo masculino

45%

crianças do sexo feminino

A adoção no Reino Unido: um percurso de décadas

O Reino Unido foi um dos primeiros países europeus a reconhecer legalmente o direito à adoção por casais do mesmo sexo. O Adoption and Children Act 2002 removeu a condição de que o casal adotante fosse casado e abriu o processo a casais de pessoas do mesmo sexo — legislação que entrou em vigor em 2005. Desde então, os números têm crescido de forma consistente: em 2016 — o mesmo ano da tese —, 9,6% de todas as adoções em Inglaterra envolviam casais do mesmo sexo; em 2018, essa proporção subiu para cerca de 12%; em 2022 atingiu um recorde, com mais de um em cada seis processos de adoção (540 em 2950) a ser concedido a casais do mesmo sexo; e em 2024, já era um em cada cinco — 580 crianças adotadas por casais homoparentais nesse único ano, num total de 2980 adoções.

A investigação realizada pela Universidade de Cambridge, publicada pela British Association of Adoption and Fostering, corrobora os dados desta tese: crianças adotadas por casais do mesmo sexo revelam-se tão bem ajustadas como as adotadas por casais heterossexuais, com os pais gays a demonstrarem, em média, maior interação com os filhos e menor frequência de sintomas depressivos do que os outros grupos parentais estudados. O medo de que estas crianças sofressem bullying ou que a sua identidade de género fosse afetada mostrou-se, na prática, largamente infundado.

A adoção em Portugal: uma conquista recente e ainda tímida

Em Portugal, o caminho foi mais lento e mais acidentado. A lei n.º 2/2016, que permitiu a adoção por casais do mesmo sexo, entrou em vigor a 1 de março de 2016 — depois de ter sido chumbada quatro vezes no Parlamento e vetada pelo então Presidente da República Cavaco Silva, que argumentou não estar ainda demonstrado que tal mudança "promovesse o bem-estar da criança". A reconfirmação pela Assembleia da República, por maioria absoluta, pôs fim a um dos debates mais longos do movimento LGBTQ+ português.

Os números da aplicação desta lei são modestos mas crescentes. Segundo o Instituto de Segurança Social (ISS), entre 2016 e 2024 cerca de 53 casais do mesmo sexo adotaram 71 crianças em Portugal — sendo que 32 dessas adoções aconteceram entre 2020 e 2023, evidenciando uma aceleração progressiva. Estima-se, paralelamente, que cerca de 23 mil crianças em Portugal sejam criadas por famílias homoparentais, ainda que as estatísticas oficiais sobre este universo permaneçam pouco desenvolvidas. A ILGA Portugal tem assinalado a necessidade de dados mais transparentes e de formação específica para os técnicos envolvidos nos processos, reconhecendo que, apesar de algumas lacunas, a aplicação da lei tem decorrido "relativamente bem, sem queixas de discriminação" expressivas.

"As famílias homoparentais apresentaram menores níveis de stress parental e conversação mais frequente sobre a adoção do que as famílias heteroparentais."

O que os dados revelaram: fatores de proteção e de risco

Este é o dado central — e mais inesperado — do estudo. Contrariando preconceitos instalados, as famílias constituídas por casais do mesmo sexo mostraram, em média, um ambiente emocional mais comunicativo e níveis de stress parental inferiores aos das famílias heteroparentais adotivas. Uma das hipóteses explicativas está no percurso de vida destes casais: por terem enfrentado mais obstáculos sociais, legais e pessoais para constituir família, a parentalidade é frequentemente vivida de forma mais intencional, mais refletida e com maior consciência do projeto que está a ser construído.

O conceito de fatores protetores e de risco é central nesta investigação. Em psicologia do desenvolvimento, o bem-estar de uma criança não depende de um único fator, mas de uma constelação de variáveis: a qualidade do vínculo afetivo, a capacidade de resposta dos cuidadores, o clima emocional do lar, o suporte social e económico, entre outros. O estudo analisou estes fatores nas duas configurações familiares e concluiu que a estrutura da família — homo ou heteroparental — não é, em si mesma, nem fator de risco nem fator protetor determinante. O que protege uma criança é a qualidade das relações dentro de casa — e essa qualidade não tem orientação sexual. A Ordem dos Psicólogos Portugueses chegou à mesma conclusão no seu relatório de evidência científica apresentado à Assembleia da República: não existem diferenças significativas entre crianças de famílias homoparentais e heteroparentais nos domínios desenvolvimental, cognitivo, emocional, social e educacional.

A abertura sobre a adoção: um fator protetor invisível

Um aspeto particularmente valioso do estudo é a atenção dada à qualidade do diálogo sobre a adoção dentro de casa. Falar abertamente com as crianças sobre a sua história, sobre o processo pelo qual chegaram àquela família, é reconhecido pela literatura científica como um fator protetor da saúde mental infantil. O facto de as famílias homoparentais registarem maior frequência nestes diálogos pode estar relacionado com uma normalização precoce das diferenças dentro de casa — são famílias já habituadas a explicar quem são e como funcionam. Essa prática, longe de ser uma fragilidade, revela-se uma competência relacional.

O estudo convida-nos a deslocar o olhar: em vez de perguntar "que tipo de família é esta?", a ciência propõe que perguntemos "como funciona esta família?". A parentalidade responsiva, afetiva, comunicativa e estável é o que determina o desenvolvimento saudável de uma criança — independentemente de quem a exerce. Para os profissionais de psicologia, esta investigação oferece uma base empírica sólida para o trabalho com famílias adotivas de diferentes configurações. Para a sociedade, oferece algo talvez ainda mais necessário: a evidência de que o preconceito é mau cientista — e de que o amor, quando é consistente e seguro, não precisa de um modelo único para ser eficaz.

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