Termos de Serviço (Cadastro de Profissionais)
Estes termos regulam a utilização do serviço gratuito de cadastro de profissionais na plataforma www.mundopsicologos.com, propriedade da THE MIND HUB COMPANY, SL (doravante, TMH ou a Proprietária), com sede social em Paseo de Gracia, 55, 9-1, 08007, Barcelona, número de identificação fiscal (NIF) B67457259, e registrada no Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 46.988, Fólio 105, Folha B-537397.
1. Finalidade do serviço
Este documento regulamenta as condições aplicáveis ao cadastro gratuito de psicólogos e centros de psicologia na plataforma, que permite aos profissionais criar e publicar um perfil visível aos usuários interessados em contatá-los e agendar consultas. A TMH atua exclusivamente como intermediária tecnológica, facilitando o contato entre usuários e profissionais, sem intervir na prestação do serviço psicológico ou na relação terapêutica estabelecida entre eles.
2. Cadastro de profissionais
O cadastro na plataforma é gratuito e voluntário.
Para realizar o cadastro, o profissional deve fornecer os dados de identificação, acadêmicos e de contato solicitados no formulário correspondente, além de mantê-los atualizados.
O profissional será responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todas as informações publicadas em seu perfil. A TMH poderá solicitar documentação comprovativa de qualificações profissionais ou de filiação, e suspender ou cancelar perfis que não cumpram as condições da plataforma ou que contenham informações imprecisas ou não verificáveis. A utilização do cadastro implica a aceitação destes Termos, dos Termos e Condições Gerais de Uso e da Política de Privacidade da plataforma.
3. Publicação do perfil profissional
O cadastro permite que você crie um perfil público na plataforma, visível para usuários que buscam serviços psicológicos. Nesse perfil, o profissional pode incluir seu nome, diplomas, número de inscrição no conselho regional, descrição dos serviços oferecidos, localização, horários, tarifas e outras informações relevantes para a atividade que exerce.
O profissional declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas, e compromete-se a mantê-las permanentemente atualizadas. Em particular, garante que possui as qualificações acadêmicas e o registro profissional necessários para exercer a atividade que oferece na plataforma, de acordo com a legislação vigente.
A TMH poderá solicitar documentação comprovativa do cumprimento destes requisitos, bem como verificar, suspender ou eliminar perfis quando existirem indícios de falsidade, inexatidão ou incumprimento das condições de utilização.
Da mesma forma, o profissional garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo, textos, imagens, logotipos ou materiais incluídos em seu perfil, e que sua publicação não infringe direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou direitos de proteção de dados de terceiros.
O Website aceitará apenas perfis correspondentes a psicólogos devidamente inscritos nos conselhos regionais, os quais deverão incluir, em todos os casos, o nome completo do profissional. Perfis que contenham a palavra “psicólogo” ou “psicóloga”, ou termos derivados dela, assim como aqueles que incluam o nome do serviço oferecido ou o município no campo destinado ao nome do profissional, não serão aceitos.
A TMH poderá adaptar o conteúdo do perfil a critérios de formato ou legibilidade, ou remover elementos que sejam inadequados, ilegais ou contrários aos objetivos do Website, especialmente aqueles que violem os direitos de terceiros, careçam de rigor profissional ou possam induzir os usuários a erros.
4. Gestão de consultas
Os usuários poderão entrar em contato com o profissional através do sistema de agendamento de consultas disponível na plataforma.
A TMH comunicará os dados fornecidos pelo paciente ao profissional com a única finalidade de gerenciar a solicitação e facilitar a comunicação entre ambas as partes. O profissional será responsável por gerenciar o agendamento da consulta e o atendimento subsequente ao paciente, bem como por cumprir todas as obrigações legais e éticas decorrentes do exercício de sua atividade profissional.
5. Processamento de dados pessoais
A TMH processará os dados do profissional para gerenciar seu cadastro, perfil e presença na plataforma, de acordo com a Política de Privacidade.
Assim que um usuário entrar em contato com um profissional, este atuará como controlador dos dados do paciente recebidos por meio da plataforma.
O profissional deve cumprir as obrigações estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), incluindo a informação aos pacientes, o dever de confidencialidade e a adoção de medidas de segurança adequadas.
6. Direitos e autorizações do Usuário profissional
O Usuário profissional autoriza expressamente a TMH a utilizar seu nome comercial, marca ou logotipo nas seções do Website e nas redes sociais com a finalidade exclusiva de prestar os serviços contratados.
Da mesma forma, o Usuário profissional declara que as informações publicadas em seu perfil são verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo total responsabilidade por seu conteúdo.
7. Termos de uso
O Profissional se compromete a utilizar o serviço de forma diligente, ética e em conformidade com as normas aplicáveis. Em particular, deverá abster-se de:
a) Publicar informações falsas ou enganosas.
b) Utilizar a plataforma para fins diferentes daqueles para os quais foi concebida.
c) Infringir direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou privacidade de terceiros.
d) Não cumprir estes Termos e Condições, bem como dos textos do Website que lhe sejam aplicáveis.
e) Incluir a palavra “psicólogo” ou “psicóloga”, ou termos derivados dela, assim como aquelas que incluam o nome do serviço oferecido ou o município no campo destinado ao nome do profissional.
f) [DEFINIR OUTRAS SITUAÇÕES TARIFADAS PELA TMH]
A TMH poderá suspender ou cancelar o acesso ao serviço para profissionais que violarem estas condições ou que fizerem uso indevido do mesmo.
8. Serviços do Google
8.1. Termos gerais de utilização do serviço de sincronização do Google Agenda
O uso e a transferência, por parte da TMH, de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outra aplicação serão regidos pela Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de uso limitado.
8.2. Termos gerais de utilização do serviço Google Meu Negócio
Como parte dos serviços oferecidos pela TMH, alguns dados fornecidos ao criar sua conta profissional em nossa plataforma podem ser compartilhados com o Google para a criação ou vinculação de um perfil do Google Meu Negócio. As informações compartilhadas incluem, entre outras: nome e sobrenome, endereço da sede, número de telefone para contato e serviços oferecidos. O objetivo dessa troca de dados é criar um perfil público no Google Meu Negócio. O processamento e a troca de dados com o Google estão sujeitos aos Termos e Condições de Uso do Google Meu Negócio, bem como à sua política de privacidade. O usuário cliente pode solicitar modificações, atualizações ou exclusão de seu perfil do Google Meu Negócio diretamente por meio das ferramentas fornecidas pelo Google ou por meio das ferramentas disponibilizadas em nosso portal em seu espaço profissional.
9. Limitação de responsabilidade
A TMH atua exclusivamente como intermediária tecnológica, facilitando o contato entre profissionais e usuários, sem intervir na prestação de serviços psicológicos ou na relação terapêutica estabelecida entre eles. Portanto, o profissional assume total responsabilidade por todas as obrigações legais e fiscais decorrentes de sua atividade, incluindo, entre outras, o pagamento e a declaração de impostos, bem como a correta emissão das respectivas faturas.
Consequentemente, a TMH não assume qualquer responsabilidade pela qualidade, adequação ou resultados dos serviços prestados por profissionais cadastrados, que atuam sob sua exclusiva responsabilidade profissional e ética.
Da mesma forma, a TMH não garante a geração de contatos, agendamentos ou volume de tráfego para perfis profissionais, nem que a plataforma proporcionará resultados comerciais específicos. A mera inclusão do perfil na plataforma não implica qualquer compromisso por parte da TMH em manter ou aumentar a sua visibilidade ou posicionamento nos motores de busca.
A TMH não será responsável por conflitos, comunicações ou reclamações que possam surgir da relação entre profissionais e usuários, nem pelas consequências resultantes do uso indevido do Website ou de falhas técnicas fora de seu controle.
Em hipótese alguma a TMH será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócios ou de reputação, ou por danos decorrentes da suspensão, modificação ou interrupção temporária do serviço.
Em qualquer caso, a responsabilidade total máxima da TMH perante o profissional, seja qual for a causa, estará limitada ao montante efetivamente pago pelo profissional à TMH durante o mês anterior ao evento que deu origem à reclamação. Se o serviço for gratuito, não haverá obrigação de fornecer indenização.
10. Modificações de serviço
A TMH poderá atualizar, suspender ou modificar o serviço de inscrição e estes Termos sempre que o considerar adequado, informando sobre as alterações através da sua publicação no Website.
A utilização continuada do serviço após a publicação das alterações implicará a aceitação das novas condições.
11. Legislação e jurisdição aplicáveis
Estes Termos são regidos pela lei espanhola.
Em caso de litígio, as partes submeter-se-ão aos Tribunais de Barcelona (Espanha), sem prejuízo dos direitos reconhecidos aos consumidores na legislação aplicável.
